Notícias
Onde é obrigatório o uso de máscara?
É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras (para maiores de 10 anos) para o acesso ou permanência nos seguintes locais: a) Nos espaços e estabelecimentos…
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Documentos que caducam depois de 24 de Fevereiro de 2020 estão válidos até 31 de Março de 2021
OS DOCUMENTOS QUE EXPIRARAM DEPOIS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2020 ESTÃO VÁLIDOS ATÉ 31 DE MARÇO 2021 Para evitar que os cidadãos tenham de se deslocar…
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Com esta situação do Covid-19, não consigo pagar a renda. E agora?
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento Cumpre desde já esclarecer que…
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IRS - 2019
De 1 de abril a 30 de junho A entrega do IRS em 2019, referente aos rendimentos de 2018, é realizada de 1 de abril a 30 de junho. Independentemente da…
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Habilitação de Herdeiros: Sabe o que é?
É um documento a realizar quando morre um familiar e há bens para partilhar. É através deste documento que se determina quem são os herdeiros…
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Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Sabia que o Registo é obrigatório? O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui…
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De que forma se obtém título para executar o fiador de arrendamento?
A dúvida principal é: O título previsto no artigo 14º-A, da Lei 6/2006, também se pode aplicar ao fiador? A propósito deste tema muitas têm sido…
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