Notícias
Habilitação de Herdeiros: Sabe o que é?
É um documento a realizar quando morre um familiar e há bens para partilhar. É através deste documento que se determina quem são os herdeiros…
Ler mais »
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Sabia que o Registo é obrigatório? O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui…
Ler mais »
De que forma se obtém título para executar o fiador de arrendamento?
A dúvida principal é: O título previsto no artigo 14º-A, da Lei 6/2006, também se pode aplicar ao fiador? A propósito deste tema muitas têm sido…
Ler mais »
IRS - Todas as respostas às suas questões
Este ano o prazo de entrega da declaração anual de IRS para todas as categorias de rendimentos far-se-á, quer para a versão digital entregue…
Ler mais »
O arrendatário do meu imóvel deixou de pagar a renda. E agora?
Resolução de contrato de Arrendamento, com fundamento na falta de pagamento das rendas O direito à resolução do contrato pode ser exercido: (1047º…
Ler mais »
Renovação das licenças de uso e porte de arma tipo C e D
Documentação a apresentar pelos requerentes a partir de 23 de agosto de 2016, com a entrada em vigor do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 5/2006, de 23/2,…
Ler mais »
Alguma vez foi fiador? Sabia o que estava a assinar? E as suas consequências?
FIANÇA: É uma garantia de natureza pessoal. Usada com muita frequência em contratos de arrendamento e de crédito à habitação. Garante a satisfação…
Ler mais »
