Habilitação de Herdeiros: Sabe o que é?

É um documento a realizar quando morre um familiar e há bens para partilhar.

É através deste documento que se determina quem são os herdeiros numa herança e que permitir a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida.

A habilitação de herdeiros é um procedimento necessário para identificar e legitimar os herdeiros.

   Quando há vários herdeiros, um deles assume as funções de cabeça de casal, sendo normalmente o cônjuge sobrevivo ou na sua falta o filho mais velho. É ele que vai assumir a administração da herança até à sua partilha.

Pode ser pedida? Por qualquer um dos herdeiros.

Onde é realizada? Num cartório notarial ou numa Conservatória de Registo.

Tem prazo? Não tem qualquer prazo pode ser realizada em qualquer altura.

 Que documentos são necessários? Os documentos de identificação de todos os herdeiros legais, a certidão de óbito, a certidão de casamento (caso a pessoa falecida fosse casada),  as certidões de nascimento (caso tenha deixado filhos) e, caso exista, o testamento ou a escritura de doação por morte. Se a escritura for efetuada na Conservatória de Registo, as certidões não são necessárias, sendo lá consultadas pelos profissionais.

 Para que serve o documento? Para identificar os herdeiros, serve também para registar em seu nome os bens herdados, nomeadamente casas, terrenos, automóveis, entre outros bens. Sem que haja a partilha este registo é feito em comum em nome de todos os herdeiros.

Autor: Elisabete Guilhermino